Recebeu uma Execução Fiscal? Você tem o direito de se defender e pode evitar prejuízos maiores
Você foi surpreendido com uma cobrança da prefeitura, estado ou união? Está com seu nome inscrito na dívida ativa ou já recebeu uma citação de execução fiscal?
Fique tranquilo: existem formas legais de se defender, suspender cobranças abusivas e, em muitos casos, até reduzir ou parcelar a dívida.
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Entenda o que é uma execução fiscal e como ela pode afetar sua vida
A execução fiscal é um processo judicial usado pelo governo para cobrar dívidas tributárias e não tributárias. Pode ser uma cobrança de:
IPTU, ISS ou outros tributos municipais
ICMS ou IPVA
Multas administrativas
Taxas públicas diversas
Se você foi citado, o prazo para defesa é curto. Ignorar a cobrança pode levar a bloqueios de bens, penhora de contas bancárias e até restrições no CPF ou CNPJ.
Principais pontos da decisão do STJ
Nem toda cobrança da Fazenda Pública é legítima ou está correta. Como advogado, posso:
- Analisar a legalidade da dívida e da inscrição em dívida ativa
- Verificar se a cobrança já está prescrita (fora do prazo)
- Identificar erros no cálculo ou duplicidade de débitos
- Buscar formas de parcelamento ou negociação
- Apresentar defesa judicial para suspender penhora ou bloqueio de contas
Quem pode ser cobrado em execução fiscal?
A execução fiscal pode ser direcionada a:
- Pessoas físicas com débitos municipais, estaduais ou federais
- Pequenos empreendedores e autônomos (ex: MEI com débito de ISS)
- Empresas de qualquer porte
- Sócios de empresas (inclusive em casos de redirecionamento da dívida)
Documentos importantes para análise inicial
Citação ou intimação judicial recebida
Certidão da dívida ativa (se tiver)
Comprovantes de pagamento anteriores, se houver
RG, CPF e comprovante de residência
Dados pessoais ou da empresa
Informações sobre outros bens bloqueados (se for o caso)
Escritório
Francisco Jeremias Advocacia e Consultoria Jurídica
Advogado – Direito Cível, Imobiliário e Tributário
Francisco Jeremias é advogado com formação em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC). Atua com foco nas áreas cível, imobiliária e tributária, oferecendo soluções jurídicas personalizadas, com linguagem clara, postura ética e total compromisso com seus clientes.
Com passagens por escritórios de advocacia, setor público e também com experiência prática no mercado imobiliário, Francisco reúne visão técnica e estratégica para lidar com situações que exigem segurança jurídica, atenção aos detalhes e rapidez na solução. Sua atuação é direta, prática e orientada para resolver o problema do cliente com eficiência, sempre priorizando uma comunicação acessível e transparente.
Não ignore uma execução fiscal. Quanto antes agir, maiores são as chances de evitar prejuízos
O prazo para apresentar defesa é curto. Se você já recebeu uma intimação ou foi citado, o tempo está correndo.
Vamos analisar o seu caso, verificar se a cobrança é válida e tomar as medidas legais para proteger o seu patrimônio.